Programa Empreendedor Individual garante benefícios como licenças doença e maternidade. Saiba como se cadastrar
A partir desta quarta-feira (1º), mais de 10 milhões de trabalhadores informais ou que trabalham por conta própria, no país, tem a oportunidade de regularizar a situação.
Em Juiz de Fora, a artesã Natalie Pino Evaristo trabalha por conta própria. Sem patrão, ela precisa produzir dobrado para se garantir financeiramente. Mas a partir de agora, a Natalie pode ter algumas garantias de uma pessoa com carteira assinada. É o que o governo federal lançou nesta quarta-feira o Programa Empreendedor Individual.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o programa deve beneficiar 11 milhões de trabalhadores informais em todo o país. O pequeno empreendedor terá acesso a crédito e direito a aposentadoria por idade e invalidez, licenças doença e maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
A emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) vai ficar mais rápido e barato. Mas, para participar do programa, são feitas algumas exigências. O trabalhador autônomo não pode ter renda superior a R$3 mil mensais, mais de um funcionário contratado e ser sócio em outra firma.
O processo de formalização é gratuito e será através de um formulário pela internet. Ao se inscrever, o trabalhador preenche os dados e imprime o documento, que deve ser levado à Junta Comercial do município, que terá prazo de 60 dias para validar a documentação. A partir daí, o empreendedor vai contribuir com um valor fixo por mês, 11% do salário mínimo, que equivale hoje a R$52,15.
A trabalhadora autônoma, Márcia Corrêa Oliveira, viu no programa a oportunidade que esperava de expandir seu negócio. Há dois anos começou a fabricar pães de mel e roscas doce para incrementar a renda. O empreendimento deu certo e ela já pensa em largar o outro emprego que tem com carteira assinada.
Clique aqui para acessar o site do programa. Para outra informações o telefone é 0800 570 0800.
Fonte: MGTV Panorama- site: www.megaminas.com
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