A partir desta quarta, trabalhadores autônomos vão enfrentar menos burocracia para ter direito a benefícios da Previdência. Eles poderão se transformar em microempreendedores individuais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, dez milhões de pessoas têm condições de fazer essa mudança.
Para o governo, são negócios invisíveis: não têm registro, não pagam impostos e os trabalhadores não contam com os benefícios da Previdência. É assim que Kátia Rosales vive há 16 anos como costureira. Só que, cada vez mais, preocupada com a aposentadoria.
“Hoje eu sei que posso trabalhar, posso fazer várias coisas. Agora, no futuro, a gente não sabe”.
Gente como Kátia, que fatura, no máximo, R$ 36 mil por ano e trabalha sozinha ou com um funcionário, pode legalizar o negócio com mais facilidade a partir desta quarta.
Além das costureiras, a lei do microempreendedor individual vale para cabeleireiros, vendedores, pipoqueiros, artesãos, pedreiros, sorveteiros, entre outros. Dependendo da atividade, eles deverão pagar um carnê com valor de R$ 52 a R$ 57 por mês. Estão incluídos aí os impostos e a contribuição para a Previdência.
“Eles terão direito à aposentadoria por idade, salário-maternidade para as mulheres empreendedoras, benefício licença-saúde, auxílio-saúde, auxílio de acidente de trabalho, pensão por morte e auxílio-reclusão”, explicou o ministro da Previdência, José Pimentel.
O cadastro e a emissão do carnê serão feitos apenas pela internet. O microempreendedor ficará registrado não só no INSS, mas também na junta comercial e na Receita e terá até CNPJ.
“Se um país tem uma informalidade muito grande é porque ele não apóia o empreendedorismo e o Brasil vai dar uma guinada nesse sentido”, afirmou Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego (SP).
Mesmo legalizados, esses trabalhadores não terão que emitir nota fiscal, a menos que o cliente seja alguma empresa, mas precisarão guardar as notas das mercadorias que comprarem. Assim, a lei tenta combater o contrabando e a falsificação.
Com a documentação em ordem, fica até mais fácil arranjar dinheiro para investir. Sem isso, Kátia já precisou e não conseguiu. “Tem que comprovar renda, tem que ter vários documentos que eles pedem. É muito difícil, não consegue, não”.
Fonte: globo.com/jornalnacional
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